O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a
medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e
da Renda (BEM), motivado pela crise da pandemia de Covid e que autoriza
empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de
trabalho.
De acordo com o governo, no ano passado o programa
preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em
acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas. O benefício foi
pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm
era uma demanda de empresários por causa do agravamento da crise econômica em
decorrência da pandemia.
No caso da redução de jornada e de salários, ou suspensão do
contrato, os trabalhadores receberão uma compensação mensal, que terá como
referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito
(valor máximo de R$ 1.911,84 em 2021) caso fosse demitido. Assim, quem tiver
redução salarial de 25%, 50% ou 75% receberá, respectivamente, 24%, 50% ou 75%
do seguro-desemprego.
Segundo o governo, a MP recria diversas medidas temporárias
que podem ser adotadas pelos empregadores, como:
- teletrabalho;
- antecipação
das férias;
- concessão
das férias coletivas;
- aproveitamento
e antecipação de feriados;
- banco
de horas;
- suspensão
de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
- suspensão
do recolhimento do FGTS.
O benefício será pago ao empregado independentemente do
tempo de serviço, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários
recebidos. Alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do
salário-hora de trabalho, o acordo individual escrito entre empregador e
empregado.
Para assegurar o pagamento do benefício aos trabalhadores
com salário reduzido, Bolsonaro também editou uma medida provisória que abre
crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões, em favor do Ministério da
Economia.
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