Exatamente há dois anos, uma mobilização
em massa de políticos e simpatizantes da esquerda fez aprovar o Marco
Civil da Internet. Políticos como Jean Wyllys e Chico Alencar do PSOL
foram para a TV aberta convencer a população de que era necessário
acabar com a “anarquia” da Internet e leva as leis e burocracias à era
digital. A ideia do Marco Civil era muito bonita no papel, trazia uma
certa segurança aos usuários e teoricamente os problemas existentes, ou
supostamente existentes, deixariam de existir graças ao governo. Mas
problemas que não existiam anos atrás começam a vir à tona, e um deles é
o limite da internet, uma tentativa imposta pelo cartel de operadoras
de telefonia criado graças à agência estatal Anatel.
Um
dos princípios do Marco Civil é a neutralidade de rede, que seria,
traduzindo para o português claro, o socialismo na Internet. A proposta
da neutralidade de rede é fazer com que as operadoras forneçam de forma
igualitária a mesma banda de internet, com a mesma velocidade, para
todos os aplicativos e sites. Isso significa que um site muito acessado
como o Youtube deve ter exatamente a mesma banda que um site pouco
acessado, mesmo que não seja a prioridade do cliente dessas operadoras.
A
neutralidade de rede destruiu a forma criativa e dinâmica das
operadoras e sites (ou aplicativos), que por meio da oferta e demanda
dos serviços gerenciavam de forma eficiente os recursos escassos: a
banda da internet. Por exemplo: as operadoras, ao perceberem que existia
uma demanda para “streaming” de vídeo no Youtube, podiam aumentar a
banda para esse serviço e diminuir a banda do Google. O buscador, ao
perceber que a operadora reduziu sua banda, passava a fornecer um
serviço mais leve, que consumia menos banda, para não prejudicar o
acesso dos seus usuários. Dessa forma, de maneira “anárquica”, a
Internet gerenciava os recursos escassos sem prejudicar os usuários,
isto é, sem cortar o acesso à Internet.
A
regulação do governo nos serviços da rede impede que os próprios
membros da Internet gerenciem os recursos, ou seja, a forma
descentralizada de gestão de recursos passou a ser centralizada de
acordo com uma decisão do governo. Com o Marco Civil, se algum usuário
baixar um “torrent” ao mesmo tempo que assiste um filme no Netflix, a
operadora é obrigada a fornecer a mesma velocidade para ambos os sites.
Como a neutralidade de rede não permite que as operadoras possam limitar
o consumo de banda para aplicativos menos prioritários, elas decidiram,
então, limitar a internet como um todo, respeitado o princípio de
igualdade, com todos os aplicativos igualmente sem internet.
Ilustrando
Suponha
que sua assinatura de Internet seja o equivalente a uma faixa na
rodovia. Cada faixa da rodovia na prática é um fio de telefone ou um
cabo de fibra-ótica, onde passam os Bits (0 e 1) que conectam seu
computador ou seu celular a vários servidores no mundo todo. O espaço na
rodovia que você tem direito a acessar é limitado (escasso), assim como
o cabo de fibra-ótica que transfere suas informações pela Internet.
Isso significa que, se existem muitos carros na rodovia, na sua mesma
faixa, provavelmente a velocidade do seu carro será lenta. Na Internet é
a mesma coisa, quanto mais usuários acessam os cabos de fibra-ótica das
operadoras, mais lenta a Internet fica.
Agora imagine
se o governo obrigasse todos os carros a ter a mesma velocidade de 110
km/h na rodovia. Se a rodovia estiver lotada, essa prática será
impossível. Como a concessionária da rodovia iria lidar com esse
problema? Provavelmente limitando o número de carros. Na prática, as
operadoras de telefonia lidam com esse mesmo problema: para manter a
mesma banda para todos os aplicativos e sites, como manda o princípio de
neutralidade de rede imposto pelo estado, elas são obrigadas a limitar a
Internet.
A outra
solução seria aumentar o investimento em infraestrutura. Uma rodovia com
maiores espaços faria com que os carros pudessem fluir melhor. Uma
Internet com mais infraestrutura conseguiria garantir melhor velocidade
para todos. O problema é que, assim como não se constrói uma rodovia que
corta o país inteiro da noite para o dia, não se coloca um cabo de
fibra-ótica no mar ou se lança um satélite em órbita em pouco tempo.
Realizar investimento em infraestrutura também necessita de aprovação da
Anatel, que demora até cinco anos para liberar a instalação de uma antena de celular,
por exemplo. Ainda há burocracia de ambientalistas e enormes encargos
cobrados pelo governo. A Anatel também limita a concorrência e não deixa
outras operadoras entrarem no mercado – por meio do regime de
concessões, licitações bilionárias onde pouquíssimas empresas têm
capacidade financeira de participar – e ficamos reféns de
poucas operadoras de alcance nacional.
Para Concluir
O
erro de políticos como Jean Wyllys e Chico Alencar, ao aprovar o Marco
Civil da Internet, foi acreditar que o estado pode revogar as leis da
economia. Não há como distribuir recursos escassos igualmente para
todos, a não ser que todos fiquem igualmente sem nada. Foi assim com o
socialismo, onde a miséria foi igual para todos, e está sendo assim com o
princípio de neutralidade de rede. O economista americano Thomas Sowell
já havia alertado sobre essas práticas nefastas dos políticos: “A primeira lei da economia é a escassez. A primeira lei da política é ignorar a primeira lei da economia.”.
O
estado jamais irá resolver o problema de escassez como propõem os
políticos, mas pode gerar ainda mais problemas. A solução não é criar
mais leis e mais regulações, mas sim eliminar todas as intervenções
estatais, começando pela Anatel.
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